CueWee – Termos de Serviço

Última atualização: 9 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) são um acordo legalmente vinculativo entre você (“você”, “Usuário”) e a CUEWEE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 64.015.882/0001-41) (“CueWee”, “nós”, “nosso”), referente ao seu acesso e uso da plataforma CueWee, incluindo nosso site, aplicativo web e quaisquer serviços relacionados (coletivamente, o “Serviço”).

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar, não use o Serviço.

1. Definições

“Conteúdo” significa qualquer áudio, arquivo, texto, metadados, imagem ou outros materiais.

“Conteúdo do Usuário” significa Conteúdo que você envia, submete, armazena, processa, compartilha ou de outra forma disponibiliza através do Serviço.

“Projeto” significa uma unidade de organização dentro do Serviço (por exemplo, uma música/projeto contendo stems, click track, guide track, mixes, metadados).

“Música” significa a unidade principal de processamento da plataforma: cada música nova que você envia para a CueWee é processada em stems, junto com um click track, um guia de voz e a detecção de acordes. Os planos oferecem processamento de músicas de forma ilimitada para uso pessoal normal e razoável, sujeito à Política de Uso Justo. Recursos como reprodução, exportação, compartilhamento e extensão de stems estão inclusos sem custo adicional.

“Assinatura” significa um plano recorrente pago (por exemplo, mensal) que concede acesso a recursos pagos, sujeito à Política de Uso Justo.

2. O Serviço

O CueWee fornece uma plataforma técnica que ajuda os usuários a enviar, processar, organizar e reproduzir arquivos de áudio (incluindo stems, click tracks, guide tracks e ativos relacionados) para fluxos de trabalho de ensaio e performance.

O CueWee não:

• fornece um catálogo de música,
• concede licenças para obras protegidas por direitos autorais,
• verifica a propriedade ou licenciamento do Conteúdo do Usuário antes do processamento, ou
• garante que qualquer Conteúdo do Usuário esteja livre de reivindicações de direitos de terceiros.

O CueWee atua como intermediário técnico e ferramenta de processamento/hospedagem.

3. Elegibilidade

Você deve ter 18 anos ou mais (ou a idade de maioridade legal em sua jurisdição, o que for maior) para criar uma conta e usar o Serviço.

4. Registro e Segurança da Conta

Você concorda em:

• fornecer informações precisas e atuais;
• manter a confidencialidade de suas credenciais de login; e
• notificar-nos prontamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

5. Teste, Planos, Renovação e Disputas

5.1 Teste Gratuito

Após o registro, o CueWee pode fornecer uma alocação única de teste correspondente a 5 (cinco) músicas processáveis no modo do plano Starter, sem necessidade de cartão de crédito. O CueWee pode modificar os valores de teste, regras e elegibilidade a qualquer momento.

O teste gratuito:

• não tem valor em dinheiro;
• é intransferível;
• não pode ser revendido; e
• pode ser revogado se suspeitarmos de abuso, fraude, criação de múltiplas contas ou violação destes Termos.

5.2 Assinatura Paga

Após o uso do teste ser esgotado (ou conforme exigido pelo Serviço), o uso contínuo de recursos pagos pode exigir uma Assinatura mensal. Planos anuais podem ser oferecidos no futuro.

Atualmente, aceitamos pagamentos em USD e BRL. Preços e recursos/limites incluídos são descritos no Serviço no momento da compra e podem variar por região.

5.3 Cobrança e Processador de Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Stripe (ou outro processador de pagamento que possamos usar periodicamente). Você autoriza o CueWee e nosso processador de pagamento a cobrar seu método de pagamento selecionado pelas taxas recorrentes da Assinatura escolhida.

5.4 Impostos

Os preços podem excluir impostos, salvo indicação em contrário. Você é responsável por quaisquer impostos, taxas ou avaliações governamentais semelhantes aplicáveis, exceto onde formos obrigados por lei a cobrá-los e remetê-los.

5.5 Cancelamento e Política de Reembolso

Você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel da sua conta no Serviço. O cancelamento entra em vigor no final do ciclo de cobrança atual, e você manterá o acesso aos recursos pagos até então.

Como regra geral, o CueWee não garante reembolsos por taxas já pagas. Reembolsos exigidos pela lei aplicável serão respeitados.

Cada caso pode ser analisado individualmente conforme o estado do ciclo de cobrança no momento da solicitação:

• Ciclos de cobrança já encerrados: valores pagos referentes a ciclos já encerrados não são reembolsáveis sob nenhuma hipótese, exceto onde exigido por lei. Inclui-se aqui qualquer ciclo cujo período de uso já tenha sido concluído, independentemente do volume de uso pelo usuário.
• Ciclo em andamento: se o ciclo de cobrança atual ainda está em curso, a análise dependerá do uso efetivo da conta dentro do ciclo (músicas processadas, recursos consumidos, tempo decorrido desde o início do ciclo). O reembolso, se concedido, poderá ser total, parcial ou nenhum, a exclusivo critério da CueWee.

Se você acredita que tem direito a um reembolso — por exemplo, em casos de cobrança duplicada, falha do serviço, problema técnico não resolvido ou outras circunstâncias excepcionais — entre em contato com contact@cuewee.app descrevendo sua situação, antes de qualquer abertura de disputa ou chargeback junto à operadora do cartão.

5.6 Renovação Automática

As Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento realizado pelo usuário antes da próxima data de cobrança.

Ao manter a Assinatura ativa e utilizar os Serviços após a renovação, o usuário reconhece e concorda com a cobrança correspondente ao novo período contratado, no valor vigente no momento da renovação.

O CueWee envia comunicações relacionadas à cobrança (por exemplo, confirmação de pagamento, falha de cobrança ou aviso de renovação) ao endereço de e-mail registrado na conta. É responsabilidade do usuário manter esse e-mail atualizado e acessível.

5.7 Disputas e Chargebacks

Caso o usuário solicite estorno, abra disputa ou chargeback junto à operadora do cartão, banco ou instituição financeira em relação a pagamentos já processados, o CueWee poderá, a seu exclusivo critério:

• suspender ou encerrar permanentemente a conta do usuário;
• cancelar Assinaturas ativas;
• restringir ou bloquear o acesso aos Serviços;
• bloquear futuras contratações pelo mesmo usuário, e-mail, método de pagamento ou identidade vinculada;
• reter registros, logs e dados necessários para prevenção a fraudes, cumprimento legal e defesa administrativa ou judicial.

A abertura de disputa após a utilização efetiva dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a, processamento de músicas, exportação de arquivos, compartilhamento, extensão de stems ou qualquer outro consumo dos recursos) poderá ser considerada uso indevido da plataforma ou tentativa de fraude e ensejará as medidas previstas nesta cláusula.

Disputa por canal extraoficial. O usuário concorda em entrar em contato primeiro com o CueWee em contact@cuewee.app antes de abrir qualquer disputa, de modo que possamos analisar e resolver a questão de forma direta, em conformidade com a cláusula 5.5. Caso o usuário opte por contestar a cobrança por qualquer canal externo — incluindo, sem limitação, chargeback aberto junto à operadora do cartão, banco emissor, instituição financeira, processador de pagamento ou qualquer outro intermediário — sem antes esgotar o contato direto com o suporte do CueWee, a CueWee poderá:

• encerrar a conta de forma imediata, sem aviso prévio adicional;
• excluir o Conteúdo do Usuário e demais dados associados de imediato, sem o período de carência previsto na cláusula 8;
• bloquear permanentemente o usuário, e-mails, métodos de pagamento e identidades vinculadas;
• adotar todas as demais medidas previstas nesta cláusula.

A escolha pelo canal extraoficial constitui violação destes Termos e renúncia tácita ao período de carência de retenção de dados.

5.8 Suspensão e Encerramento por Inadimplência ou Disputa

Em caso de falha na cobrança recorrente, o CueWee poderá suspender o acesso aos recursos pagos até a regularização do pagamento. Após período razoável de tentativa de cobrança, a Assinatura poderá ser cancelada e a conta movida para o estado inativo, sujeita à política de retenção descrita na cláusula 8.

Em casos de chargeback, suspeita de fraude ou múltiplas tentativas de evasão de pagamento, o CueWee poderá encerrar a conta de imediato, sem aviso prévio adicional além daquele já enviado em comunicações de cobrança.

6. Conteúdo do Usuário, Direitos Autorais e Suas Responsabilidades

6.1 Você É Dono do Seu Conteúdo; Você É Responsável

Você retém a propriedade do seu Conteúdo do Usuário. Ao enviar ou submeter Conteúdo do Usuário, você declara e garante que:

• você possui o Conteúdo do Usuário ou obteve todos os direitos, licenças, permissões e autorizações necessários para:
  • enviar, armazenar, processar e usar o conteúdo através do Serviço; e
  • executar publicamente ou de outra forma usar tal conteúdo onde aplicável (incluindo em ensaios e apresentações ao vivo); e
• seu uso do Serviço não violará nenhuma lei ou os direitos de terceiros.

Você é o único responsável por:

• obter quaisquer licenças exigidas (incluindo licenças de execução pública, licenças de sociedades de arrecadação/PRO e quaisquer permissões semelhantes),
• pagar quaisquer royalties ou taxas, e
• lidar com quaisquer reivindicações relacionadas ao seu Conteúdo do Usuário.

O CueWee não fornece consultoria jurídica e não garante que seu uso esteja em conformidade com as leis de direitos autorais ou relacionadas.

6.2 Licença Que Você Concede ao CueWee (Operação do Serviço)

Você concede ao CueWee uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, processar, transmitir e exibir seu Conteúdo do Usuário apenas para operar, manter, fornecer e melhorar o Serviço, incluindo para executar etapas técnicas necessárias para:

• enviar e armazenar arquivos,
• processar áudio,
• gerar saídas técnicas derivadas (por exemplo, separações, prévias, formas de onda, metadados necessários para executar o Serviço), e
• habilitar o compartilhamento conforme você direcionar.

Esta licença termina quando seu Conteúdo do Usuário é excluído do Serviço, exceto onde a retenção for exigida por lei, necessária para resolução de disputas, prevenção de fraudes, backups ou fins operacionais legítimos.

7. Recursos de Compartilhamento (Privado, Apenas Visualização)

O Serviço pode permitir que você compartilhe um Projeto com outros indivíduos por endereço de e-mail (“Destinatários”) para acesso apenas de visualização dentro do Serviço.

Regras de compartilhamento:

• O acesso compartilhado destina-se a ser privado e limitado aos Destinatários que você escolher.
• O acesso compartilhado expira após sete (7) dias da concessão, após os quais você deve compartilhar novamente para restaurar o acesso.
• Você pode revogar o acesso compartilhado mais cedo dentro do Serviço (onde disponível).
• Você é responsável por selecionar os Destinatários e por quaisquer consequências do compartilhamento (incluindo distribuição não autorizada pelos Destinatários).

O CueWee pode alterar a funcionalidade de compartilhamento, o período de expiração ou as restrições a qualquer momento.

8. Armazenamento e Retenção (Incluindo Após Cancelamento ou Encerramento)

8.1 Garantia de Armazenamento Durante Assinatura Ativa

Enquanto sua conta tiver Assinatura ativa e em situação regular, o CueWee armazenará seu Conteúdo do Usuário (incluindo músicas processadas, stems, mixes e metadados associados) conforme necessário para fornecer o Serviço.

8.2 Carência Após Cancelamento ou Inatividade

Se sua Assinatura terminar (por cancelamento, falta de renovação, falha de pagamento ou inatividade), o CueWee:

• não garante a manutenção do seu Conteúdo do Usuário;
• oferece um período de carência de até 90 (noventa) dias, durante o qual procuraremos manter o Conteúdo do Usuário disponível para reativação;
• poderá restringir o acesso a recursos pagos imediatamente após o término da Assinatura;
• poderá, após o período de carência, excluir o Conteúdo do Usuário, a seu critério, sujeito a requisitos legais e restrições operacionais.

O período de carência é uma cortesia e pode ser ampliado, reduzido ou alterado pelo CueWee a qualquer momento, mediante aviso razoável. A única forma garantida de preservar seu Conteúdo do Usuário é manter a Assinatura ativa.

8.3 Encerramento por Violação, Disputa ou Chargeback

Em caso de encerramento por violação destes Termos, incluindo as situações descritas nas cláusulas 5.7 (Disputas e Chargebacks) e 13.2 (Pelo CueWee), o CueWee poderá:

• excluir o Conteúdo do Usuário imediatamente ou após período razoável e reduzido de retenção técnica;
• reter logs, dados de pagamento e registros relacionados pelo prazo necessário para prevenção a fraude, cumprimento legal e defesa administrativa ou judicial.

8.4 Exclusão Antecipada

O CueWee pode excluir Conteúdo do Usuário antes do prazo se exigido por lei, se tivermos que responder a reclamações legais/direitos autorais ou se o conteúdo violar estes Termos.

9. Usos Proibidos

Você concorda em não:

• enviar, processar ou compartilhar conteúdo que você não tem direitos de usar;
• infringir direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual;
• usar o Serviço para fins ilegais, prejudiciais ou fraudulentos;
• tentar contornar limites de uso, paywalls ou medidas de segurança;
• usar o Serviço para processamento em massa ou fins comerciais além do uso pessoal normal e razoável, incluindo operar um negócio que processe uma quantidade de arquivos anormalmente alta, ou a geração em massa de stems para redistribuição como loops, samples ou pacotes;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte ou APIs não públicas (exceto onde proibido por lei);
• interferir ou interromper o Serviço, servidores ou redes.

O seu uso do Serviço também deve cumprir a nossa Política de Uso Justo.

10. Reclamações de Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo

O CueWee respeita os direitos de propriedade intelectual e pode remover ou desativar o acesso ao Conteúdo do Usuário se recebermos uma reclamação credível ou se acreditarmos razoavelmente que o conteúdo viola a lei ou estes Termos.

Para relatar suposta infração, entre em contato: contact@cuewee.app com:

• identificação da obra protegida por direitos autorais alegadamente infringida;
• identificação do material a ser removido (incluindo informações suficientes para localizá-lo);
• suas informações de contato; e
• uma declaração de que você acredita de boa fé que o uso não é autorizado.

Podemos notificar o usuário que enviou o conteúdo e podemos solicitar informações adicionais. A infração repetida pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

11. Serviços de Terceiros

O Serviço pode depender de infraestrutura e provedores de terceiros (por exemplo, hospedagem, armazenamento, análises, processamento e serviços de pagamento). O CueWee não é responsável por interrupções ou falhas causadas por serviços de terceiros.

12. Disponibilidade do Serviço; Alterações

O Serviço é fornecido “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”. Não garantimos operação ininterrupta ou desempenho livre de erros.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, incluindo recursos, preços, regras de Créditos e políticas de armazenamento/retenção.

13. Rescisão

13.1 Por Você

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Você pode cancelar sua Assinatura conforme descrito acima.

13.2 Pelo CueWee

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se:

• você violar estes Termos,
• suspeitarmos de fraude ou abuso,
• recebermos reclamações repetidas de infração, ou
• seu uso criar risco ou exposição legal ao CueWee ou a outros.

14. Isenções de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o CueWee isenta-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infração.

O CueWee não garante que:

• seu Conteúdo do Usuário não estará sujeito a reivindicações de terceiros,
• o Serviço atenderá aos seus requisitos, ou
• o Serviço será livre de erros ou sempre disponível.

15. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o CueWee não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo perda de lucros, boa vontade, dados ou interrupção de negócios.

A responsabilidade total do CueWee por qualquer reivindicação não excederá o valor que você pagou ao CueWee nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação, ou BRL 0 / USD 0 se você usou o Serviço sem pagar.

16. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o CueWee de e contra quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• seu Conteúdo do Usuário,
• sua violação destes Termos,
• sua violação de qualquer lei, ou
• sua infração de quaisquer direitos de terceiros.

17. Privacidade

Seu uso do Serviço também é regido por nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que descreve como coletamos e processamos dados pessoais. Se houver um conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade em relação ao processamento de dados, a Política de Privacidade prevalece.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar princípios de conflito de leis.

Você concorda que os tribunais localizados em Macaé, Rio de Janeiro, Brasil, terão jurisdição e foro exclusivos para qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço, exceto onde as leis obrigatórias de proteção ao consumidor dispuserem o contrário.

19. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações materiais, tomaremos medidas razoáveis para notificá-lo (por exemplo, através do Serviço ou e-mail). O uso contínuo do Serviço após a data de vigência dos Termos atualizados constitui sua aceitação.

20. Diversos

Acordo Integral. Estes Termos (e quaisquer políticas referenciadas) constituem o acordo integral entre você e o CueWee em relação ao Serviço.

Divisibilidade. Se qualquer disposição for considerada inválida, as disposições restantes permanecerão em vigor.

Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento. Podemos ceder estes Termos como parte de uma fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos.

Renúncia. A falha em aplicar qualquer disposição não é uma renúncia.

Contato. Perguntas sobre estes Termos: contact@cuewee.app.